Autopeças Usadas e Reciclagem

Relação das empresas credenciadas de desmontagem e/ou comercialização das respectivas partes e peças, e de reciclagem de veículos em fim de vida útil e sucata veicular.

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Cartilha com orientações básicas para credenciamento de empresas do ramos de Desmontagem de Veículos, Comércio de Peças e Acessórios Usados e Reciclagem de Veículos Automotores.

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Formulários

Declaração de Abster-se em envolvimento comerciais conflitantes
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Declaração de que não emprega menor de idade, salvo da condição de aprendiz
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Modelo de Destinatário para envio de correspondência
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Formulário de solicitação de registro
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Formulário de vinculação de responsável técnico
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Formulário de Solicitação de vistoria predial
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Termo de Compromisso
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Legislação

Desmontagem de veículos ou comercialização de peças usadas

Lei nº 12.977 de 20 de maio de 2014
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Portaria Detran-MS, nº 030 de 26 de novembro de 2015
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Resolução nº 611 de 24 de maio de 2016
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Reciclagem

Lei nº 4.593 de 03 de dezembro de 2014
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Portaria Detran-MS, nº 031 de 10 de dezembro de 2015
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